Privacidade & Termos de Uso
Conheça como coletamos seus dados, protegemos sua privacidade e quais são as regras de uso das plataformas Mega Mobi.
Mega Mobi — Usuário
Aplicativo de mobilidade urbana para passageiros
Dados Pessoais
Nome, e-mail, telefone e informações de pagamento ao se cadastrar.
Localização
Coletada enquanto o app está em uso para fornecer navegação e rastreamento.
Transações
Histórico de viagens, pagamentos e detalhes financeiros das corridas.
Segurança
Medidas técnicas contra acesso não autorizado, alteração e destruição de dados.
Uso das Informações
Suas informações são utilizadas para:
- Prestação dos serviços de mobilidade urbana (solicitação e realização de viagens)
- Melhoria da qualidade, personalização da experiência e novos recursos
- Envio de notificações operacionais e atualizações do serviço
Compartilhamento de Dados
- Motoristas e Passageiros: informações relevantes para a prestação do serviço
- Parceiros de Pagamento: para processar transações financeiras
- Cumprimento Legal: em resposta a solicitações judiciais ou legais
✦ Seus Direitos (LGPD)
Você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Entre em contato pelo e-mail contato@megamobi.app ou pela Página de Exclusão de Conta.
Mega Mobi — Motorista
Aplicativo para motoristas parceiros
Dados do Veículo
Modelo, placa e documentos relacionados ao seu veículo.
Avaliações
Feedback de passageiros para garantia da qualidade do serviço.
Dados Bancários
Informações para processamento de repasses financeiros.
Localização
Do veículo durante o uso do app para prestação dos serviços.
Uso e Compartilhamento
- Facilitar solicitações de viagens e navegação até o destino
- Suporte técnico, melhoria da experiência e eficiência do serviço
- Comunicações operacionais e atualizações do aplicativo
- Compartilhamento com passageiros, Mega Mobi e parceiros de pagamento
✦ Seus Direitos (LGPD)
Motoristas também podem acessar, corrigir ou excluir seus dados. Contato: contato@megamobi.app ou Exclusão de Conta.
1. Definições Importantes
MEGA MOBI MOBILIDADES URBANAS LTDA. — CNPJ 61.483.503/0001-50 — Jundiaí, Anápolis/GO
| MEGA MOBI | Empresa que opera as plataformas digitais de intermediação de transporte. |
| Plataformas | Aplicativos, sites, sistemas e serviços digitais operados pela MEGA MOBI. |
| Passageiro | Usuário que contrata serviços de transporte ou entrega via plataforma. |
| Motorista Parceiro | Pessoa física registrada voluntariamente para oferecer transporte como autônomo. |
| Cadastro | Dados pessoais e documentações para identificação e ativação do motorista. |
| Serviços | Operações de intermediação tecnológica que conectam passageiros a motoristas. |
2. Natureza Contratual
⚠️ Importante
A MEGA MOBI atua exclusivamente como intermediadora tecnológica — não presta serviços de transporte diretamente e não é empregadora dos Motoristas Parceiros. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação. O Motorista Parceiro é autônomo e único responsável pela prestação do serviço ao Passageiro.
3. Licença de Uso & Restrições
Licença Concedida
Licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar as Plataformas com a única finalidade de prestar serviços de transporte.
É estritamente proibido
- Reproduzir, distribuir ou modificar as Plataformas sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte dos sistemas
- Usar scripts, bots ou meios automatizados para interferir na operação
- Tentar fraudar sistemas de pagamento, promoções ou avaliações
- Acessar áreas das Plataformas sem autorização
4. Condições de Uso
Documentação Obrigatória
- CNH válida com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada)
- Documentação veicular em dia conforme legislação vigente
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de antecedentes criminais (tratada conforme LGPD)
- Dados bancários válidos em nome do Motorista Parceiro
Conduta Esperada
- Cumprir integralmente a legislação de trânsito
- Zelar pela segurança e conforto dos passageiros
- Manter o veículo limpo e em bom estado de conservação
- Agir com cordialidade e respeito, sem qualquer discriminação
- Manter dados cadastrais atualizados nas Plataformas
- Proibido usar canais externos (redes sociais, apps de mensagens) para viagens paralelas fora da plataforma
Comunicações, Promoções & Equipamentos
Ao se cadastrar, o motorista autoriza comunicações operacionais via SMS, e-mail e notificações. Comunicações de marketing exigem consentimento específico e revogável. Promoções e bônus não criam vínculo empregatício e podem ser alterados sem aviso. O motorista é responsável por manter dispositivo, internet e aplicativos atualizados.
5. Pagamentos & Taxas
Variações de Preço
A MEGA MOBI pode revisar preços e taxas a qualquer momento, com aviso prévio. Tarifas extras como pedágios e estacionamentos podem ser cobradas conforme a legislação local e são reembolsáveis pelo passageiro, se devidamente comprovadas.
Taxas por Danos
Caso o passageiro cause danos ou exija limpeza extraordinária, a MEGA MOBI poderá cobrar o passageiro e repassar o valor ao motorista, após análise e comprovação. Condutas de má-fé para obtenção indevida dessas taxas resultam em desativação da conta.
6. Responsabilidades
⚠️ Serviços fornecidos "como estão"
A MEGA MOBI não garante disponibilidade ininterrupta, nem que todos os motoristas ou passageiros cumprirão suas obrigações. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, rotas escolhidas, objetos esquecidos ou acidentes de trânsito.
Seguro de Acidentes Pessoais
A MEGA MOBI mantém seguro de acidentes pessoais para passageiros, cobrindo invalidez permanente (total ou parcial) e morte acidental durante viagens realizadas via aplicativo. Informações sobre a apólice: megamobiapp@gmail.com.
Indenizações
O Motorista Parceiro compromete-se a indenizar a MEGA MOBI por perdas, despesas e ações judiciais originadas de uso inadequado das Plataformas, violação destes Termos ou infrações a direitos de terceiros.
7. Avaliações & Penalidades
Sistema de Avaliação
Todos os usuários iniciam com nota 5,0. A nota é atualizada pela média simples de avaliações recebidas. Passageiros avaliam motoristas de 1 (ruim) a 5 (excelente) após cada viagem.
Consequências da Nota Baixa
Nota igual ou inferior a 3,5: a MEGA MOBI poderá abrir investigação e aplicar suspensão temporária, bloqueio ou exclusão definitiva da conta.
Estornos e Débitos
Ajustes financeiros podem ser aplicados em casos de:
- Início ou término da corrida fora dos locais definidos
- Viagens realizadas sem a presença do passageiro
- Erros ou desvios propositais de trajeto
- Recusa injustificada de corrida já aceita
- Condutas impróprias durante a corrida
Suspensão ou Exclusão
A MEGA MOBI pode suspender por até 30 dias ou excluir definitivamente o acesso em caso de uso fraudulento, conduta inadequada, operação por canais externos não autorizados ou conteúdos ofensivos contra a empresa.
8. Resolução de Conflitos
Conflitos devem ser inicialmente tratados pelo suporte oficial. Como alternativa, o usuário pode utilizar o serviço público em consumidor.gov.br.
- Legislação aplicável: leis brasileiras
- Foro de eleição: comarca de Anápolis/GO, ou domicílio do consumidor
- Preferência por resolução extrajudicial
9–10. Disposições Finais
Propriedade Intelectual
Denúncias de violação de direitos autorais: megamobiapp@gmail.com. Comunicações oficiais da MEGA MOBI ocorrem por e-mail, mensagens no aplicativo ou correspondência.
Alterações dos Termos
A MEGA MOBI pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Para mudanças substantivas que afetem seus direitos ou tratamento de dados, você será notificado com antecedência razoável. Continuar usando os Serviços implica aceite automático dos novos Termos.
📋 Declaração de Aceite
Ao utilizar os Serviços da MEGA MOBI como Motorista Parceiro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
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Entre em contato com nossa equipe de suporte